Fim da contribuição sindical na folha de pagamento

Supremo Tribunal Federal (STF) coibiu decisão do TRT-1

O TRT-1 autorizou o desconto em folha da contribuição sindical, aprovado em assembleia com participação dos trabalhadores da categoria, que foi cassada pelo STF no dia 12-03-2020, pela Ministra Cármen Lúcia, com base em precedentes do tribunal.

Ficou então decidido, conforme o artigo introduzido na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) determina que deve haver autorização prévia e expressa dos participantes da categoria para que o desconto da contribuição sindical possa ser efetuado. Aqui voce encontra a decisão Rcl 36.185

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